Justiça

Vítimas de violência doméstica e que tenham filhos com o agressor podem requerer aplicação de nova lei que impede guarda compartilhada

No dia 30 de outubro deste ano, foi sancionada a Lei 14.713/2023, a qual altera a Leis de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil e a nº 13.105, de 16 de março de 2015, do Código de Processo...

Justiça

Avançar sinal para deixar ambulância passar, pode?

Não é só o engarrafamento que incomoda e faz atrasar compromissos. Outras situações diárias no trânsito podem ainda gerar multa, acidente e deixar muita gente com dúvida sobre qual atitude deve tomar. Uma delas é quando a moto ou...

Justiça

Atuação do MPPE no Júri de Camaragibe se deu dentro do papel legal da instituição

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal, esclarece que a atuação institucional no Tribunal do Júri de Camaragibe se deu em estrita observância do papel...

Justiça

Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso

Muito se discute acerca do que pode ser feito após o falecimento de um ente familiar que deixou bens a inventariar, depósitos em contas bancárias ou valores a serem recebidos oriundos de ações judiciais em andamento ou aqueles já...

Justiça

TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e entregador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício entre um entregador de alimentos e a Uber Eats. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau, para julgamento dos pedidos do trabalhador. De acordo com a relatora...

Justiça

Conheça oito direitos trabalhistas para mulheres com câncer de mama

Em outubro, a conscientização e prevenção do câncer de mama têm muito destaque na imprensa e em ações pelas cidades. Pouca gente sabe, mas as mulheres que sofrem com a doença têm um respaldo dos direitos garantidos pela Consolidação...

Justiça

Escola de Contas do TCE-PE realiza evento comemorativo dos 25 anos de fundação

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães realizou nesta segunda-feira (25) um evento em comemoração aos seus 25 anos de fundação. A celebração ocorreu no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e contou com a...

Justiça

Receita Federal emite “Aviso para Regularização de Obras” a quase 25 mil Contribuintes em todo o país

Com o propósito de instigar os proprietários de construções civis a regularizarem suas obras antes do início de procedimentos fiscais, a Receita Federal anunciou semana passada a emissão de um novo lote contendo 24,6 mil notificações de "Avisos para...

Justiça

Calúnia e difamação nas redes sociais

A disseminação de acusações falsas e difamatórias nas redes sociais tem se tornado uma preocupação cada vez mais presente na sociedade. A prática, conhecida como calúnia ou difamação, é caracterizada pela propagação de informações injuriosas sobre uma pessoa ou...

Justiça

MPC-PE recomenda que Estado e municípios adotem medidas para garantir água de qualidade nas Escolas

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) publicou no Diário Oficial do Tribunal de Contas da última quinta-feira, 17, duas recomendações, uma voltada ao Estado e outra aos municípios, que versam sobre a necessidade de adoção de medidas...

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