Justiça Federal abre inscrições para a 6ª edição do Programa de Destinação de Recursos de Penas Pecuniárias

A 36ª Vara Federal de Pernambuco lançou a 6ª edição do Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária, que distribuirá até R$ 750 mil para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que já possuem parcerias com a Justiça Federal, além de órgãos que prestam serviços essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde. As inscrições estão abertas de 30 de setembro a 18 de outubro de 2024.

Os recursos são provenientes de multas e acordos judiciais resultantes de penas alternativas, e serão destinados a até 25 projetos sociais, cada um podendo receber até R$ 30 mil. O valor poderá ser usado para a compra de materiais ou prestação de serviços que contribuam com as atividades das instituições.

As instituições interessadas em participar precisam estar localizadas em um dos 28 municípios da jurisdição, incluindo Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, entre outros. A inscrição pode ser feita pessoalmente na sede da 36ª Vara Federal, em Recife, ou por e-mail, mediante o envio do formulário e documentos solicitados no edital.

O processo de seleção ocorrerá em três etapas: inscrição, envio dos projetos e avaliação. Serão considerados critérios como a importância social dos projetos, sua viabilidade e a relação com serviços recomendados pela Justiça. Após a aprovação, as instituições terão um prazo de 30 dias para apresentar o detalhamento de como o recurso será utilizado.

Para mais informações e o acesso ao edital, os interessados podem entrar em contato diretamente com a 36ª Vara Federal.