Pressão da Enfermagem barra votação de projeto que daria exclusividade da estética aos médicos
A proposta que poderia transformar a estética em atividade exclusiva de médicos foi retirada da pauta da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). A decisão ocorreu após articulação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da bancada da Enfermagem no Congresso.
Sete requerimentos pedindo a retirada do Projeto de Lei 1027/2025 foram apresentados logo na abertura da reunião. Diante da pressão, os parlamentares decidiram suspender a análise do texto e abrir espaço para negociação com as categorias envolvidas.
Mudança no texto acendeu alerta
A proposta original, apresentada pela deputada Fernanda Pessoa, tratava exclusivamente da cirurgia plástica facial, já reconhecida pela legislação como ato privativo do médico.
No entanto, um substitutivo apresentado pelo relator ampliou o alcance do projeto e passou a incluir a estética de forma geral como atividade exclusiva da medicina. A mudança provocou reação imediata de enfermeiros e outros profissionais da saúde que atuam regularmente na área.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, criticou a alteração. Para ele, o novo texto extrapola a proposta inicial e cria uma restrição que pode afetar profissionais legalmente habilitados. Segundo o dirigente, não há contestação quanto às prerrogativas médicas em cirurgias plásticas, mas a ampliação para procedimentos estéticos não cirúrgicos representaria uma mudança indevida no escopo da proposta.
Impacto direto em consultórios e clínicas
A segunda-tesoureira do Cofen e deputada federal Ana Paula Brandão afirmou que a Enfermagem tem ampliado sua atuação em consultórios e clínicas próprias, sempre dentro das normas que regulamentam a profissão. Para ela, a aprovação do substitutivo poderia significar retrocesso e insegurança jurídica para milhares de profissionais.
O deputado Bruno Farias, que também apresentou requerimento para retirada da pauta, classificou a proposta como prejudicial às demais categorias da saúde. Ele argumentou que o Congresso ainda tem pendências relacionadas a direitos da Enfermagem e que o projeto, da forma como estava, retiraria competências já estabelecidas.
Nota técnica contesta exclusividade
O Cofen publicou a Nota Técnica 1/2026 para formalizar seu posicionamento. No documento, o Conselho declara apoio ao texto original, limitado às cirurgias faciais, mas se opõe à tentativa de tornar a chamada “medicina estética” exclusiva da categoria médica.
A autarquia sustenta que a atuação da Enfermagem na área estética é regulamentada, exige formação específica e cumprimento de protocolos técnicos. O órgão também argumenta que segurança ao paciente está ligada à qualificação profissional e à fiscalização adequada, e não à categoria em si.
Próximos passos
Com a retirada de pauta, a expectativa é que a Comissão de Saúde promova debates mais amplos antes de qualquer nova votação. A tendência é que o texto passe por ajustes para evitar conflitos entre as profissões e garantir segurança jurídica.
O desfecho do caso pode redefinir o mercado da estética no Brasil, setor que movimenta milhares de profissionais e atende milhões de pessoas todos os anos. A discussão agora entra em uma nova fase, marcada por negociação política e disputa técnica sobre os limites de atuação de cada categoria.
