TSE determina suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp e amplia disputa interna sobre decisões eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta um impasse interno envolvendo decisões sobre a propaganda política nas redes sociais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Nesta terça-feira (13), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça suspenso até a regularização de seu registro perante a Justiça Eleitoral.

A decisão representa uma nova mudança no caso, que envolve o canal de mobilização digital criado pelo deputado federal André Janones. Anteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia autorizado o restabelecimento do espaço, contrariando uma determinação inicial da Presidência do tribunal.

Ao analisar um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), Nunes Marques suspendeu especificamente o trecho da decisão do corregedor que permitia a retomada das publicações e a entrada de novos participantes no canal.

Falta de registro motivou nova determinação

O principal fundamento apresentado pelo presidente do TSE foi a utilização do canal para propaganda eleitoral sem a comunicação prévia de seu endereço à Justiça Eleitoral.

Segundo Nunes Marques, a ausência desse registro constitui uma irregularidade independente da discussão sobre a eventual divulgação de conteúdos ilícitos. Dessa forma, a suspensão deverá permanecer até o cumprimento das exigências previstas nas normas eleitorais.

Após a regularização, a retomada das atividades também deverá observar um intervalo de 48 horas nas situações abrangidas pela regra mencionada na decisão.

O ministro manteve, entretanto, a proibição estabelecida pelo corregedor quanto à republicação de materiais cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo tribunal.

Divergência entre ministros provoca tensão no tribunal

Além da situação do canal, a controvérsia envolve os limites de atuação dos integrantes da Corte Eleitoral.

Nunes Marques sustentou que a Corregedoria-Geral possui atribuições para investigar possíveis irregularidades eleitorais, mas não poderia modificar uma decisão administrativa tomada pela Presidência do TSE no âmbito da fiscalização das plataformas digitais.

A interpretação diverge da posição de integrantes do tribunal que questionaram o procedimento utilizado inicialmente para suspender o canal.

A sequência de decisões conflitantes provocou desconforto interno em um momento de maior fiscalização da propaganda eleitoral, às vésperas da votação que definirá a Presidência da República.

Análise técnica não identificou reprodução de conteúdos já considerados irregulares

A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE examinou publicações disponíveis no canal entre os dias 2 e 11 de outubro.

Durante a análise, a equipe não identificou a reprodução das afirmações que já haviam sido objeto de decisões anteriores da Justiça Eleitoral.

O levantamento, porém, apresentou limitações. Nem todos os arquivos de áudio e vídeo foram examinados integralmente, e parte das publicações havia sido apagada ou modificada durante o período analisado.

Por isso, a conclusão técnica não representa uma avaliação completa de todo o material anteriormente compartilhado no canal.

PT critica suspensão e anuncia contestação

A nova determinação provocou reação do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva. Em publicação nas redes sociais, ele classificou a suspensão como censura e afirmou que a ferramenta foi criada para permitir a comunicação entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edinho declarou que a decisão será contestada e defendeu o direito de organização dos participantes do canal.

André Janones, responsável pela criação do grupo, também se manifestou. O deputado descreveu a iniciativa como um espaço de mobilização democrática e afirmou que não pretende estimular ataques ao Judiciário, à imprensa ou às instituições eleitorais.

TSE também determinou retirada de vídeo publicado por Flávio Bolsonaro

A fiscalização das campanhas digitais também alcançou o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Na segunda-feira (12), o TSE determinou a remoção de um vídeo publicado em suas redes sociais que associava imagens antigas a uma manifestação de apoiadores de Lula na Avenida Paulista.

Segundo a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze, a publicação utilizou imagens fora de contexto para sugerir consumo de drogas durante o ato político. O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada do material por Flávio e outros responsáveis por sua divulgação.

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, informou que o canal “Tropa do Flávio” é utilizado para divulgação de conteúdos políticos do PL e está registrado perante a Justiça Eleitoral, seguindo, segundo a assessoria, as normas aplicáveis à propaganda digital.

Reunião com campanhas busca discutir regras do segundo turno

Em meio às divergências, Nunes Marques marcou uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para a tarde desta terça-feira (13), por volta das 15h30.

O encontro tem como objetivo discutir a atuação das campanhas nas plataformas digitais e buscar um entendimento sobre o cumprimento das regras eleitorais durante a reta final da disputa presidencial.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro, conforme o calendário oficial da Justiça Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral

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Enquanto isso, a situação do canal “Exército do Lula” permanece condicionada ao cumprimento das exigências de registro determinadas pela Presidência do TSE. A investigação sobre possíveis irregularidades na divulgação de conteúdos eleitorais segue em procedimento próprio, sem conclusão definitiva sobre todas as alegações apresentadas.

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