O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos, proibindo a exposição e inspeção das partes íntimas durante o procedimento. A decisão também determina que quaisquer provas obtidas por meio dessa prática sejam descartadas em processos penais, invalidando sua utilização como evidência.
Após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque no julgamento, o caso será debatido presencialmente no plenário do STF. Mesmo assim, a decisão já estabelece um prazo de 24 meses para que os governos instalem equipamentos, como scanners corporais e detectores de metais, em substituição às revistas íntimas.
A medida visa garantir maior dignidade aos visitantes e acabar com uma prática considerada humilhante, que há muito tempo vinha sendo criticada por entidades de direitos humanos. A partir da instalação dos novos dispositivos, a revista íntima passará a ser feita de forma menos invasiva, respeitando os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
