Na noite desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação teve 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, marcando mais um capítulo polêmico no cenário político brasileiro.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia para todos os participantes de manifestações de cunho político realizadas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e o dia da sanção da eventual lei. A medida foi amplamente comemorada por deputados da oposição, enquanto parlamentares contrários ao projeto protestaram com gritos de “sem anistia” antes do encerramento da votação.
Tramitação acelerada e clima de tensão na Casa
Com a urgência aprovada, o projeto passa a tramitar em regime especial, o que significa que poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Câmara. A decisão de colocar o tema em pauta foi do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo.
Motta anunciou ainda que designará, nesta quinta-feira (18), um relator para elaborar um texto substitutivo que possa obter apoio da maioria dos deputados. A articulação será essencial para definir os termos exatos da anistia e os critérios que serão adotados.
Proposta pode beneficiar até o ex-presidente Bolsonaro
O projeto reacende discussões intensas sobre os limites da anistia, já que parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida alcance também o ex-mandatário, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por incitação e participação indireta nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em janeiro de 2023, milhares de manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Os atos foram classificados como tentativa de golpe de Estado, e centenas de envolvidos já foram julgados e condenados pela Justiça.
Polarização política marca votação
A aprovação do requerimento de urgência expôs novamente a polarização entre governo e oposição. Enquanto defensores do projeto alegam perseguição política e exagero nas condenações, críticos veem a anistia como um grave retrocesso e incentivo à impunidade.
Ainda sem data definida para a votação do mérito, o texto segue agora em ritmo acelerado e promete gerar novos embates no Congresso.
