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Atuação do Ministério Público de Contas resulta em economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos

Em abril deste ano, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) instaurou Procedimento Preparatório de Representação n.º 05/2022 para investigar possíveis irregularidades na aquisição de Kits de Robótica Educacional, Materiais de Apoio e a contratação de Cursos de Capacitação em Robótica em municípios pernambucanos.

A investigação prévia identificou irregularidades nas cidades de Vitória de Santo Antão, Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Cortês, Pesqueira, Cumaru, Serra Talhada, Cumaru e Limoeiro. A atuação do MPC-PE, então, impediu a realização de pagamentos e a devolução dos valores já pagos pelos entes públicos à empresa, totalizando numa economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

“Realizamos diversas ações de auditoria, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resultando na identificação de problemas como a precariedade da pesquisa de preços, editais idênticos sendo executados em prefeituras distintas, indícios de direcionamento à empresa vencedora da licitação e, também, superfaturamento”, disse o procurador-geral de Contas do MPC-PE, Gustavo Massa.

“Assim que souberam do Procedimento Preparatório de Representação, as cidades prontamente atenderam nossas solicitações e optaram, em comum acordo, na revogação das licitações e das contratações, procedendo com a devida devolução dos Kits à empresa. Recuperando, ainda, valores eventualmente pagos”, disse ele. Com a identificação das irregularidades, as prefeituras cancelaram os contratos firmados, as licitações realizadas e suspenderam os pagamentos. Os Kits recebidos foram devolvidos e os valores, eventualmente pagos, foram ressarcidos aos cofres municipais. 

Segundo o procurador-geral, o MPC realizou o arquivamento do Procedimento Preparatório de Representação. “Com a atuação célere dos municípios em cessar com as irregularidades, tivemos uma atuação preventiva exitosa, resguardando os recursos públicos que seriam aplicados”, finalizou.

O Tribunal de Contas da União (TCU), hoje, realiza investigação semelhante com a finalidade de apurar a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de Kits de Robótica por municípios dos estados de Pernambuco e de Alagoas.

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