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Urgente: Pernambuco decreta ‘estado calamidade pública’ por 180 dias

Foto: Renato Sarmento

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) decretou por 180 dias estado de calamidade pública em todos os municípios de Pernambuco, inclusive no Distrito Estadual de Fernando de Noronha por conta do desastre causado por doenças infectocontagiosas virais e da emergencial da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Os órgão estaduais existentes em todos os municípios afetados pelo estado de calamidade púbica devem adotar medidas necessárias para o combate da pandemia, em conjunto com os órgãos municipais.

O decreto foi assinado no Palácio Campo das Princesas nesta última segunda-feira (15) e começa a vogar a partir desta terça-feira (16), data de sua publicação oficial.

BENEFÍCIO PARA PREFEITOS E ESTADO:

Com este decreto de ‘calamidade’, os prefeitos e o próprio governador não poderão ser responsabilizados administrativamente caso eles extrapolem limites de gastos com compras de insumos para o controle da tal ‘calamidade pública’.  Ou seja, o governador e os prefeitos do municípios poderão pisar no acelerador e gastar com recursos voltados para controlar a tal ‘calamidade’.

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