TSE autoriza volta do “Exército do Lula” ao WhatsApp após campanha regularizar canal com 4,3 milhões de seguidores

O canal “Exército do Lula”, utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, recebeu autorização para voltar a funcionar no WhatsApp nesta terça-feira (13). A liberação foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, depois que a campanha presidencial cumpriu a exigência de registrar o endereço do canal na Justiça Eleitoral.

A nova decisão representa outra mudança na situação da página, que reúne aproximadamente 4,3 milhões de inscritos e é administrada pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). O canal havia sido suspenso anteriormente por determinação do próprio presidente do TSE.

Ao reavaliar o caso, Nunes Marques reconheceu que a irregularidade administrativa utilizada para justificar a retirada do canal havia sido solucionada. Com isso, deixou de existir o fundamento que sustentava a proibição de funcionamento.

Registro na Justiça Eleitoral permitiu reativação

A controvérsia mais recente envolvia a ausência de comunicação formal do endereço eletrônico do canal ao TSE, uma exigência relacionada à utilização de plataformas digitais para propaganda eleitoral.

Na manhã desta terça-feira, Nunes Marques havia determinado novamente a suspensão da página, estabelecendo que seu funcionamento dependeria da regularização perante a Justiça Eleitoral.

A campanha de Lula providenciou o registro e, posteriormente, o ministro autorizou a retomada das atividades.

Na avaliação do presidente da Corte, manter o bloqueio depois do cumprimento da exigência seria uma medida desproporcional, uma vez que a situação responsável pela restrição havia sido corrigida.

A decisão foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo, sem necessidade de votação pelo plenário do TSE.

Disputa entre ministros marcou decisões sobre o canal

A liberação ocorre após uma sequência de decisões conflitantes dentro do Tribunal Superior Eleitoral. No sábado (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão integral do canal, mas a medida foi revertida horas depois pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Na ocasião, Cueva questionou a utilização de um procedimento administrativo para interromper as atividades do canal, argumentando que o assunto já estava sob análise em um processo judicial de sua relatoria.

A divergência ganhou novos capítulos nesta terça-feira, quando Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, desta vez fundamentada especificamente na falta de registro. A regularização apresentada pela campanha petista permitiu a revogação dessa última restrição.

André Janones criticou decisões anteriores

Responsável pela administração do “Exército do Lula”, André Janones reagiu às suspensões anteriores com acusações de censura e de suposto favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial.

As críticas foram apresentadas pelo parlamentar em meio à disputa jurídica sobre o funcionamento do canal. As acusações de favorecimento representam a posição de Janones e não constituem uma conclusão da Justiça Eleitoral.

Com a autorização concedida nesta terça-feira, o canal poderá retomar suas atividades de comunicação e mobilização política. A decisão resolve a restrição administrativa relacionada ao registro, mas não representa um julgamento definitivo sobre outras questões eventualmente analisadas pela Justiça Eleitoral.

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