Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e propõe aumento do faturamento para R$ 140 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o pacote reúne cinco iniciativas que buscam reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos financeiros e simplificar obrigações para pequenos negócios em todo o Brasil.

Entre os principais anúncios está a proposta de perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores com o governo federal. A medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que será submetido ao Congresso Nacional.

O programa foi apresentado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que detalhou as ações previstas para a categoria. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

Governo propõe perdão de dívidas e descontos superiores a 90%

Uma das iniciativas de maior impacto financeiro é a proposta de cancelamento das dívidas dos MEIs com o governo federal, cujo montante foi estimado em R$ 12,6 bilhões.

Para que o benefício entre em vigor, será necessária a aprovação do projeto de lei complementar pelo Congresso. Portanto, o anúncio não representa o perdão imediato dos débitos existentes.

Outra medida apresentada foi o Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas dos microempreendedores com instituições financeiras.

Segundo o ministro Paulo Pereira, a proposta prevê que o governo adquira débitos da categoria junto aos bancos e ofereça condições especiais para a quitação. Os descontos anunciados poderão superar 90% do valor das dívidas, dependendo das regras que forem estabelecidas.

A intenção é permitir que trabalhadores formalizados como MEI consigam reorganizar suas finanças e reduzir compromissos acumulados durante o funcionamento de seus negócios.

Pix MEI poderá oferecer até R$ 5 mil para investimentos

O pacote também inclui a proposta de criação do Pix MEI, mecanismo de incentivo financeiro destinado a apoiar pequenos empreendedores.

Conforme apresentado pelo governo, a iniciativa poderá disponibilizar até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos nas atividades comerciais e profissionais.

Os recursos seriam direcionados ao fortalecimento dos negócios, permitindo que os beneficiários realizem melhorias e ampliem suas operações.

Entretanto, ainda precisam ser esclarecidas as condições de acesso, os critérios de elegibilidade e a natureza financeira do benefício, incluindo a existência ou não de obrigação de devolução dos valores.

Teto de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil

Outra mudança importante anunciada pelo governo envolve a ampliação do limite de receita anual permitido para enquadramento como microempreendedor individual.

Atualmente, o teto geral de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. A proposta encaminhada ao Congresso estabelece um aumento gradual desse valor nos próximos anos.

Ano	Limite anual proposto
2026 — atual	R$ 81 mil
2027	R$ 110 mil
2028	R$ 140 mil

Se aprovada, a alteração permitirá que microempreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria por ultrapassarem o limite atualmente estabelecido.

O reajuste para R$ 140 mil representaria um crescimento de aproximadamente 72,8% em relação ao teto vigente de R$ 81 mil.

A mudança, porém, depende de aprovação legislativa e não passa a valer automaticamente com o anúncio presidencial.

Emissão de nota fiscal também terá mudanças

A quinta medida do Prospera MEI envolve a simplificação de obrigações fiscais. O governo anunciou a intenção de publicar um decreto para dispensar os microempreendedores individuais da emissão obrigatória de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.

A proposta também contempla os chamados nanoempreendedores, categoria prevista na reforma tributária.

Segundo o anúncio, esses trabalhadores poderão ser dispensados da emissão de notas fiscais e da necessidade de constituir um CNPJ, observadas as condições estabelecidas na regulamentação.

As mudanças buscam reduzir exigências burocráticas para profissionais que desenvolvem atividades econômicas de menor porte.

Medidas ainda dependem de regulamentação e aprovação

Apesar da apresentação do pacote, nem todas as iniciativas poderão ser aplicadas imediatamente. O perdão de dívidas e a ampliação do teto de faturamento, por exemplo, dependem de decisões do Congresso Nacional.

Outras ações exigirão a publicação de normas específicas e o detalhamento dos procedimentos necessários para que os microempreendedores tenham acesso aos benefícios.

O anúncio acontece em meio à campanha presidencial de segundo turno e coloca as políticas de incentivo ao empreendedorismo entre os temas da disputa eleitoral.

Com o Prospera MEI, o governo federal pretende ampliar o apoio aos pequenos negócios, mas a efetivação das propostas dependerá da conclusão dos procedimentos legislativos e administrativos previstos para cada medida.

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