TSE aprova candidatura de Lula Cabral e ele pode assumir prefeitura do Cabo de Santo Agostinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na noite desta terça-feira (29), às 23h59, o registro de candidatura do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife. Cabral, que já foi prefeito do município em dois mandatos, foi o candidato mais votado nas últimas eleições municipais, com 60.103 votos, representando 46,64% dos votos válidos, mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A candidatura de Lula Cabral estava sub judice desde agosto, quando o TRE-PE determinou a impugnação de sua campanha com base na rejeição de contas públicas do exercício de 2017, durante sua gestão anterior como prefeito. A Câmara Municipal do Cabo rejeitou essas contas, e o TRE-PE considerou o fato como motivo de inelegibilidade.

Na decisão recente do TSE, o ministro responsável pelo caso apontou que a irregularidade na gestão de 2017 não caracterizava improbidade administrativa, pois, segundo ele, a suposta falha administrativa apontada se limitava a uma “falta de cautela” na supervisão de atos de uma entidade indireta da administração municipal, o que configuraria apenas “dolo genérico”, sem intencionalidade para lesar o patrimônio público ou obter vantagem.

Com a decisão favorável do TSE, Lula Cabral, que aguardava a conclusão judicial para poder assumir o cargo, deverá tomar posse, atendendo à expectativa de seus eleitores e encerrando a incerteza sobre o futuro político da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A decisão marca um capítulo importante para o município, que agora se prepara para os próximos passos sob a liderança do candidato escolhido pela maioria dos votantes na cidade.