STF arquiva investigação contra Gilson Machado por suspeita de envolvimento em plano de fuga de Mauro Cid
Ministro Edson Fachin acompanhou entendimento da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou indícios suficientes para manter a apuração contra o ex-ministro do Turismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da investigação contra o ex-ministro do Turismo e deputado federal eleito por Pernambuco, Gilson Machado Neto (PL). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após a análise de suspeitas de que o político teria participado de uma suposta tentativa de facilitar a saída do Brasil do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A apuração investigava uma possível atuação de Gilson Machado junto ao Consulado de Portugal, no Recife, para conseguir a emissão de um passaporte que permitiria a Mauro Cid deixar o território brasileiro. Entretanto, as investigações não conseguiram reunir elementos suficientes para comprovar a participação do ex-ministro na suposta articulação.
A decisão de Fachin acompanhou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inexistentes os indícios mínimos necessários para justificar a continuidade do procedimento investigatório.
Gilson Machado foi preso pela Polícia Federal em 2025
O caso ganhou repercussão em junho de 2025, quando Gilson Machado Neto foi preso pela Polícia Federal no Recife, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Durante a operação, os agentes apreenderam dois aparelhos celulares e uma arma de fogo. Os equipamentos passaram a integrar o material que seria analisado pelos investigadores na tentativa de esclarecer as suspeitas.
Entretanto, a Polícia Federal enfrentou dificuldades para acessar as informações armazenadas nos celulares. Conforme registrado na decisão de arquivamento, foram realizadas duas tentativas de extração de dados, mas nenhuma delas permitiu acesso integral ao conteúdo dos dispositivos.
A impossibilidade de recuperar completamente as informações foi considerada no contexto da avaliação sobre a existência de elementos capazes de sustentar novas diligências.
Fachin aponta ausência de provas para continuidade da investigação
Na fundamentação apresentada, Edson Fachin destacou que o procedimento não reuniu elementos mínimos de autoria e materialidade que justificassem a manutenção da investigação.
O ministro também considerou que não havia outras medidas investigativas viáveis ou caminhos concretos que pudessem contribuir para o esclarecimento das suspeitas.
O entendimento foi compartilhado pela Procuradoria-Geral da República, que não identificou fundamentos suficientes para prosseguir com a apuração sobre a suposta participação de Gilson Machado em uma tentativa de obter documentos portugueses para Mauro Cid.
Com isso, o STF encerrou a investigação relacionada ao episódio, afastando, neste momento, a continuidade das medidas contra o ex-ministro.
STF determina devolução de celulares e arma apreendidos
Além do arquivamento, a decisão estabelece a restituição dos dois aparelhos celulares e da arma de fogo recolhidos durante a operação policial realizada em junho de 2025.
No caso da arma, a devolução está condicionada à comprovação da regularidade do registro, conforme as exigências previstas na legislação brasileira.
A medida representa outro desdobramento favorável a Gilson Machado, que havia sido alvo da investigação por suspeita de envolvimento na suposta tentativa de fuga do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Investigação poderá ser reaberta caso surjam novas provas
Apesar do encerramento do procedimento, a decisão não impede que o caso volte a ser investigado futuramente.
O Supremo Tribunal Federal ressaltou a aplicação do artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a retomada de investigações arquivadas quando surgirem novos elementos capazes de justificar a continuidade da apuração.
Dessa forma, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República poderão solicitar novas diligências caso sejam identificadas provas ou informações relevantes que não estavam disponíveis durante a investigação original.
Por enquanto, prevalece o entendimento de que não existem elementos suficientes para atribuir a Gilson Machado Neto participação na suposta tentativa de viabilizar a saída de Mauro Cid do Brasil.
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