TRE-PE rejeita pedido de direito de resposta de Raquel Lyra contra propaganda de João Campos
Justiça Eleitoral entendeu que peça sobre remuneração da candidata apresenta crítica política baseada em dados públicos e não contém falsidade manifesta
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou totalmente improcedente um pedido de direito de resposta apresentado pela coligação Pernambuco de Coração e por Raquel Lyra contra a Frente Popular de Pernambuco e João Campos. A decisão foi assinada neste sábado (26) pelo desembargador eleitoral auxiliar Fernando Braga Damasceno.
A ação questionava 20 inserções de uma propaganda eleitoral exibidas em 13 emissoras de rádio e televisão no dia 18 de setembro. A peça abordava a remuneração recebida por Raquel Lyra e fazia críticas relacionadas à Lei Estadual nº 18.139/2023, à opção pelo salário do cargo efetivo de procuradora do Estado e à aplicação do teto constitucional.
No processo, Raquel e sua coligação sustentaram que a propaganda apresentava informações falsas, descontextualizadas e ofensivas. Entre os pontos contestados estavam referências a uma remuneração mensal próxima de R$ 60 mil, à participação da candidata na sanção da legislação que permitiu a opção remuneratória e à alegação de que ela teria recebido valores acima do que seria devido.
Ao analisar os documentos, o relator considerou que a propaganda não foi construída a partir de informações inteiramente inventadas. A decisão registra que o subsídio do governador de Pernambuco é de R$ 22 mil e que Raquel, integrante da carreira de procuradora do Estado, optou pela remuneração do cargo efetivo com base na Lei Estadual nº 18.139/2023, sancionada por ela.
O TRE-PE também levou em consideração dados do Portal da Transparência referentes a julho de 2026. Segundo a sentença, os registros apresentados no processo apontam R$ 50.776,20 em remuneração do cargo e outros R$ 10.155,24 em vantagens e verbas, totalizando aproximadamente R$ 60.931,44 em valores brutos. Para o magistrado, a discussão sobre valores brutos, descontos e aplicação do teto constitucional envolve diferentes interpretações e não torna a informação falsa de maneira evidente.
Outro ponto analisado foi a afirmação da propaganda de que a legislação seria contrária à Constituição. A sentença considerou que essa posição integra uma controvérsia jurídica e política, com argumentos relacionados ao artigo 38 da Constituição e a precedentes do Supremo Tribunal Federal. O relator destacou que a inexistência de uma decisão declarando a lei inconstitucional não transforma, por si só, essa interpretação em um fato sabidamente inverídico.
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela rejeição do pedido. No parecer citado na decisão, o órgão considerou que a propaganda tratou de fatos amparados em documentos públicos e apresentou uma interpretação crítica sobre a remuneração, sem caracterizar falsidade evidente ou grave descontextualização.
Além de negar o direito de resposta, o TRE-PE rejeitou o pedido para impedir previamente a divulgação de conteúdos futuros com teor semelhante. Segundo a decisão, uma proibição genérica atingiria manifestações ainda não analisadas pela Justiça e poderia configurar censura prévia. O processo foi encerrado com julgamento do mérito.
Leia também
- Chamado de “nove dedos” por adversários, Lula vence nas urnas e reacende debate sobre preconceito na política
- Cinco pesquisas colocaram Flávio Bolsonaro à frente, mas Lula venceu as eleições presidenciais de 2026
- “Flávio Bolsonaro preso?”: buscas no Google levantam dúvidas sobre futuro do senador após derrota eleitoral



