O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta terça-feira (16), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira. A decisão foi tomada por maioria de votos, em julgamento de recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), e seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
A ação apontou práticas de abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2024, com base em contratações temporárias irregulares de servidores em ano eleitoral, sem justificativa legal ou processo seletivo. Também foram identificados pagamentos atípicos às vésperas do pleito e uso de recursos públicos para beneficiar a candidatura da chapa apoiada pelo então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis.
Segundo o TRE-PE, houve uso da máquina pública para cooptar eleitores, inclusive com relatos de servidores recebendo valores sob ameaça de demissão para arregimentar votos. A Corte concluiu que essas ações comprometeram a isonomia da disputa e a legitimidade do resultado eleitoral.
Apesar da cassação dos diplomas, o Tribunal afastou a inelegibilidade de Manoel Messias e Anne Lúcia por ausência de provas de envolvimento direto nas irregularidades. Já o ex-prefeito Emmanuel Góis teve reconhecida sua responsabilidade nas práticas ilícitas e foi declarado inelegível por oito anos, a partir de 2024.
A decisão tem efeito imediato, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a Prefeitura de Custódia não se manifestou sobre o caso.
