TCE-PE barra rombo bilionário na folha de pagamento e evita desperdício de mais de R$ 1 bilhão em Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco evitou que mais de R$ 1 bilhão fosse gasto de forma irregular com folha de pagamento na administração pública estadual e municipal entre 2022 e maio de 2026. O resultado aparece no primeiro levantamento consolidado feito após a implantação do Sistema de Gerenciamento de Indícios, ferramenta usada para cruzar dados e apontar possíveis falhas nas despesas com pessoal.

Ao todo, o TCE-PE identificou mais de 17 mil indícios de irregularidades em 671 órgãos e entidades públicas fiscalizados no Estado. O valor que deixou de sair dos cofres públicos chegou a R$ 1.085.675.489,62.

A principal ocorrência encontrada foi a acumulação ilegal de cargos públicos. Esse problema acontece quando um servidor mantém dois ou mais vínculos com a administração pública fora das regras previstas na Constituição Federal. Sozinha, essa irregularidade representou mais de R$ 645 milhões em gastos evitados nos últimos quatro anos.

A fiscalização também apontou outros tipos de problemas nas folhas de pagamento, como repasses indevidos de subsídios a vereadores, casos de nepotismo, situações envolvendo aposentadoria compulsória, permanência de servidores inativos na folha de ativos e falhas relacionadas ao pagamento de pisos salariais de professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O impacto financeiro chama atenção pelo tamanho dos recursos preservados. De acordo com os cálculos apresentados, o montante economizado poderia ser usado para construir 600 unidades de saúde equipadas, bancar 200 mil cirurgias eletivas pelo SUS, erguer mais de 200 escolas de médio porte ou garantir um ano de Bolsa Família para 132,8 mil famílias pernambucanas.

Somente em 2025, o Tribunal analisou pagamentos de 473.136 servidores vinculados a 633 órgãos públicos, o que corresponde a 94% das entidades sob fiscalização. Foram encontrados indícios de irregularidades em 331 órgãos. A atuação preventiva evitou R$ 344.620.849,30 em possíveis despesas indevidas com pessoal. Sem o controle, os gastos mensais poderiam ter alcançado R$ 2,38 bilhões.

Nos cinco primeiros meses de 2026, a economia gerada pela fiscalização chegou a R$ 132.677.597,52. O resultado reforça a mudança no modelo de controle adotado pelo TCE-PE, que passou a agir antes que irregularidades se consolidem nas folhas de pagamento.

O chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do Tribunal, Rafael Lira, afirmou que a fiscalização contínua substituiu uma lógica apenas reativa por uma atuação preventiva. Segundo ele, o objetivo é alertar gestores com antecedência, permitir correções mais rápidas e impedir que falhas virem prejuízos permanentes aos cofres públicos.

Antes da criação do sistema, em 2022, a análise das folhas era feita de forma manual, mais lenta e por amostragem. Com o cruzamento automatizado de dados, centenas de folhas de pagamento podem ser verificadas em poucas horas.

Quando o sistema identifica uma situação suspeita, o gestor responsável é avisado e pode explicar ou corrigir o caso antes da abertura formal de uma auditoria. A expectativa é que novas trilhas de fiscalização sejam incorporadas em breve, com mais automação e uso de inteligência artificial para ampliar o alcance das análises.