O deputado estadual Joaquim Lira apresentou o Projeto de Lei nº 25690/2025, que determina a realização obrigatória do exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos das unidades hospitalares de Pernambuco. A medida visa garantir o tratamento precoce da condição, que afeta cerca de 1 a cada 1.000 nascimentos.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca assegurar que todas as crianças tenham acesso ao tratamento adequado desde os primeiros dias de vida. “O diagnóstico precoce pode transformar a vida dessas crianças. Com o tratamento correto, elas podem crescer sem limitações e levar uma vida normal. Nossa preocupação é garantir que nenhum bebê fique sem atendimento por falta de um protocolo adequado nas unidades de saúde”, afirmou Joaquim Lira.
O exame deverá ser realizado antes da alta hospitalar e, caso identifique a presença do PTC, o hospital será responsável por encaminhar a criança para tratamento, preferencialmente pelo Método Ponseti, técnica considerada eficaz para a correção da deformidade.
Histórico de atuação e tramitação do projeto
Joaquim Lira tem um histórico de iniciativas voltadas à inclusão e ao bem-estar da população. Entre suas leis aprovadas, destacam-se a Lei nº 16.890/2021, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down em Pernambuco, e a legislação que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem materiais informativos sobre violência doméstica no ato da matrícula.
O PL 25690/2025 agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e, se aprovado, entrará em vigor após 120 dias da publicação oficial.
