Com foco na execução penal e direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu suas atividades apresentando relatório para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, na quinta-feira (15). Vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o GACE foi instituído em setembro de 2022, para o exercício inicial de 120 dias, sendo prorrogado por mais seis meses.
Neste espaço de tempo, promoveu ações estratégicas contínuas, junto a outras instituições, visando mitigar a gama abrangente de violações aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade que estão no Complexo do Curado, formado pelos presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB), Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB). A necessidade de investir em novas unidades prisionais, por conta da superlotação; e de ampliar o número de policiais penais são pontos relevantes apontados no documento do GACE.
Ao receber o relatório, o Procurador-Geral Marcos Carvalho parabenizou os membros do Grupo pelo trabalho de excelência. “O GACE realizou um trabalho minuncioso, certamente será uma referência nos trabalhos visando a imprescindível reestruturação do sistema prisional de Pernambuco, mais precisamente do Complexo do Curado, tendo como meta a garantia dos direitos humanos dos encarcerados, e, consequentemente, a ressocialização”, disse.
Ao apresentar o documento para o PGJ, a Coordenadora do CAO e do GACE, a Promotora de Justiça Helena Martins, destacou o trabalho estruturado desenvolvido pela equipe do GACE. “O Grupo promovia reuniões semanais e atuava muito próximo das outras instituições, com um engajamento forte e um fluxo rápido das ações”, frisou.
Os Promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, Rinaldo Jorge da Silva, José Edivaldo da Silva, Luís Sávio Loureiro da Silveira, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e Raul Lins Bastos Sales, que integram o GACE, também participaram da agenda e falaram sobre pontos específicos para estruturação do documento. Presentes, ainda, na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e o Chefe de Gabinete José Paulo Xavier Filho.
METODOLOGIA – Os trabalhos desenvolvidos pelo GACE no Complexo do Curado foram divididos em três eixos de atuação: “Extrajudicial – Cidadania”, com o objetivo de mitigar e impedir as violações aos direitos humanos dos presos; “Judicial – Execução Penal”, visando promover a revisão processual na execução penal para a redução da superlotação; e “Judicial – Presos Provisórios”, aspirando a revisão da situação prisional dos provisórios.
Mesmo tendo concluído as atividades programadas, com o relatório, os integrantes do GACE irão manter encontros periódicos com os atores envolvidos no sistema carcerário, sobretudo com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Defensoria Pública (DPPE); da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e da Secretaria-Executiva de Ressocialização (SERES).
A princípio, os encontros devem ocorrer mensalmente, no âmbito do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (GAEP) do MPPE, em conjunto com os Promotores de Justiça de Cidadania e da Coordenação do CAO Cidadania.
