A tensão entre o Congresso e o Executivo ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (3), quando oito partidos políticos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é validar o decreto legislativo que sustou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), autorizado anteriormente por meio de dois decretos presidenciais.
A iniciativa une legendas de diferentes espectros políticos, incluindo três que integram a base governista: União Brasil, Progressistas e Republicanos. Também assinam a ação PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. O movimento tenta impedir que a elevação do IOF, implementada unilateralmente pelo governo federal, continue produzindo efeitos.
A participação de partidos com presença no primeiro escalão do governo chama atenção. O União Brasil, por exemplo, comanda o Ministério do Turismo através do deputado Celso Sabino e responde pelas Comunicações, ocupadas por Frederico Siqueira Filho. Além disso, indicou o atual titular da pasta de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, filiado ao PDT. Já os Progressistas e Republicanos lideram, respectivamente, os ministérios do Esporte e de Portos e Aeroportos.
A ação no STF reforça o embate institucional sobre a competência do Executivo para alterar tributos por decreto e coloca o Supremo diante de um impasse com potencial de gerar reflexos na política econômica e na articulação entre os Poderes.
