A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão de suspender temporariamente a rede social X (antigo Twitter) no Brasil, durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na última segunda-feira (30/9). A magistrada, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou que a medida foi necessária para preservar a soberania do país, destacando que todas as empresas e plataformas que operam no território nacional precisam seguir as leis locais.
“Em um estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui, empresas, plataformas, têm que cumprir sim a lei do país”, afirmou Cármen Lúcia. “O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém”, acrescentou a ministra, reforçando que o cumprimento das leis é um princípio fundamental para a ordem e o respeito à soberania brasileira.
A decisão de suspender o X foi aprovada de forma unânime pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A medida foi originalmente tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de forçar a plataforma a remover conteúdos que violavam as regras eleitorais e incitavam desinformação.
Liberdade de expressão com responsabilidade
Ao ser questionada pela jornalista Tai Nalon, da agência Aos Fatos, sobre a relação entre a suspensão e a liberdade de expressão, Cármen Lúcia destacou que a liberdade de opinião deve ser exercida com base nos fatos e sem prejudicar os direitos de terceiros. “A liberdade de expressão é aquela que permite que o ser humano possa pensar e expressar sua opinião de acordo com os fatos e sem agredir a liberdade do outro”, explicou.
A suspensão da rede social X, de propriedade do magnata Elon Musk, ocorreu num contexto delicado, na reta final do primeiro turno das eleições municipais, e visava coibir a disseminação de informações falsas e discursos de ódio que poderiam comprometer o processo eleitoral. Segundo Cármen Lúcia, a decisão é parte de uma ação mais ampla para garantir que as plataformas digitais cumpram com suas responsabilidades e não interfiram negativamente no cenário político e social do país.
