O Ministério do Trabalho e Emprego começará a notificar, a partir da próxima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores que estão com pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos.
As comunicações serão feitas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de interação entre o governo e os empregadores. De acordo com dados obtidos pelo g1, os débitos já ultrapassam R$ 375 milhões e afetam aproximadamente 154 mil vínculos empregatícios em todo o território nacional.
O estado de São Paulo lidera o ranking de inadimplência. Somente lá, 26,5 mil empregadores serão notificados, envolvendo cerca de 53 mil trabalhadores domésticos. O montante devido nessa região chega a quase R$ 136 milhões.
A medida visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria, que historicamente enfrenta desafios em relação à formalização e ao cumprimento das obrigações legais por parte dos empregadores. O Ministério orienta que os empregadores regularizem a situação o quanto antes, evitando penalidades e possíveis ações judiciais.
