Lula assina indulto natalino de 2024 com foco em grupos vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024, contemplando apenados pertencentes a grupos vulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com doenças graves. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece critérios rigorosos para concessão do benefício.

Entre os grupos priorizados estão mulheres grávidas de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça que comprovem ser indispensáveis para cuidar de crianças de até 12 anos. O indulto também alcança detentos paraplégicos, tetraplégicos, cegos, portadores de HIV ou doenças terminais, além de presos com transtorno do espectro autista severo.

No entanto, o decreto exclui condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, terrorismo, racismo, tortura e crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro. Pessoas ligadas a facções criminosas ou condenadas por lavagem de dinheiro, abuso de autoridade ou que assinaram acordos de delação premiada também não serão beneficiadas.

O texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Conforme a Constituição, a edição do indulto é uma prerrogativa do presidente da República e é revisada anualmente para garantir critérios de justiça e equidade.