Fachin dá 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre afastamento do diretor-geral da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que André Mendonça apresente, no prazo de 72 horas, manifestação sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

A AGU busca anular a medida que retirou Rodrigues do comando da PF. O principal argumento apresentado pelo órgão é de que a decisão interfere em uma competência constitucional atribuída ao presidente da República para escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na estrutura da Polícia Federal.

Ao levar a questão à presidência do Supremo, a Advocacia-Geral da União sustenta ainda que o afastamento ocorreu de forma prematura e teria provocado efeitos diretos sobre a organização de um órgão de cúpula da administração pública federal.

A decisão que afastou Andrei Rodrigues foi tomada por André Mendonça. Posteriormente, o ministro submeteu o caso à Segunda Turma do STF, onde foi formada maioria para manter a medida.

Mesmo diante da posição formada no colegiado, a AGU questionou a validade do afastamento e pediu a intervenção da presidência da Corte. Para o órgão, a permanência da decisão limita, ainda que provisoriamente, o exercício das atribuições presidenciais relacionadas à direção da Polícia Federal.

Com a intimação determinada por Fachin, André Mendonça deverá apresentar seus argumentos antes de uma nova análise do pedido formulado pela AGU. O prazo estabelecido pelo presidente do Supremo é de 72 horas.