Três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ julgam, na tarde desta quinta-feira (25), um habeas corpus a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ).
Recurso do senador foi acolhido por dois votos a um. Defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que ele tem direito a foro privilegiado porque era deputado estadual na época do crime. A decisão pode acarretar na revogação da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, seria o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
