Durante uma ação de fiscalização realizada no último sábado (13), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) apreendeu 21 balanças utilizadas de forma irregular no comércio de Ipojuca, no Litoral Sul do Estado. Os equipamentos, todos de origem estrangeira, não possuíam a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM), documento obrigatório que assegura a conformidade com as normas técnicas do Inmetro.
A operação teve como objetivo principal coibir o uso de instrumentos de pesagem sem certificação oficial, prática que compromete a transparência nas transações comerciais e pode resultar em prejuízos diretos para o consumidor. Durante a ação, os fiscais do Ipem-PE verificaram a existência de selos de verificação e da aprovação de modelo, exigências legais para balanças usadas na venda de produtos por peso.
Segundo o presidente do Ipem-PE, Ary Morais, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados quanto à obrigatoriedade de utilizar equipamentos certificados e sujeitos à verificação periódica por órgão metrológico autorizado. O uso de balanças não regulamentadas pode acarretar sanções administrativas, apreensão dos aparelhos e danos à credibilidade do comerciante.
O instituto lembra que irregularidades podem ser denunciadas pela população por meio da Ouvidoria, no telefone 0800 081 1526, ou pelo site oficial www.ipem.pe.gov.br.
