O município de Gravatá deu início à quarta edição da Semana do Mutirão de Execuções Fiscais, que ocorre até a próxima quinta-feira (18), no Fórum da Comarca local. A ação promove audiências de conciliação envolvendo débitos tributários, como IPTU, TLL, TLF e Taxa de Publicidade, com atendimento concentrado na sala do CEJUSC.
O mutirão acontece nos últimos dias do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que se encerra na sexta-feira (19), oferecendo condições especiais aos contribuintes. Entre os benefícios, estão descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Municipal, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o juiz Luiz Vital do Carmo Filho, da Comarca local, o objetivo é facilitar o acesso dos contribuintes à regularização das dívidas fiscais. “Muitos desconhecem que é possível resolver essas pendências de forma amigável. O mutirão é uma forma de dar visibilidade e oportunidade para quitar os débitos de maneira mais acessível”, explicou o magistrado.
Além dos contribuintes convocados para as audiências, quem possui débitos com o município também pode procurar diretamente a Secretaria de Finanças e aproveitar as condições do REFIS. Para a agricultora Maria das Graças dos Santos, que conseguiu renegociar sua dívida, a ação é positiva. “Fui bem atendida e consegui um novo acordo. É importante contribuir com o município, mesmo com dificuldades”, afirmou.
De acordo com a procuradora Érika de Barros, a regularização garante que o cidadão fique em dia com as obrigações fiscais e evita complicações futuras. Ela reforça que o prazo final do REFIS é esta sexta-feira, 19 de dezembro.
