Fim da escala 6×1 pode ser votado nesta quarta-feira no Senado; proposta prevê duas folgas semanais

O Senado Federal poderá decidir ainda nesta quarta-feira (14) o futuro da proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial.

A possibilidade de votação ganhou força depois que a PEC 221/2019 concluiu, na terça-feira (13), sua quarta sessão de discussão no Plenário. A quinta etapa está prevista para esta quarta-feira, quando os senadores também poderão analisar um requerimento destinado a acelerar a tramitação da matéria.

A iniciativa é articulada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que anunciou a apresentação de um calendário especial para permitir a votação da proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Para isso, será necessário aprovar a dispensa dos intervalos regimentais entre as etapas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento. A votação do pedido deverá ocorrer após o encerramento da quinta sessão de discussão.

O que muda para os trabalhadores com o fim da escala 6×1?

A principal alteração é a ampliação do descanso semanal. Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um de folga. Com a proposta, a Constituição passaria a assegurar dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A PEC também estabelece jornada máxima de oito horas diárias e limite semanal de 40 horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários mediante acordos ou convenções coletivas.

Outro ponto importante é a proteção dos salários. A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração, inclusive para trabalhadores que já possuem contratos em vigor. A garantia também alcança os pisos salariais.

A mudança não seria implementada integralmente de uma só vez. Pelo texto, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda constitucional. Posteriormente, um ano e dois meses depois da publicação, o limite passaria definitivamente para 40 horas.

Senadores defendem aprovação da proposta

Durante os debates, Teresa Leitão afirmou que entrou em contato com parlamentares para buscar apoio à proposta. A senadora pernambucana considera que a redução da jornada representa um avanço importante na legislação trabalhista brasileira.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação do texto sem alterações. Para ele, ampliar o tempo de descanso é uma questão de dignidade e poderá contribuir para a criação de novas oportunidades de emprego.

O parlamentar Weverton (PDT-MA) argumentou que a economia brasileira possui condições de absorver a mudança, mencionando experiências internacionais de redução da jornada.

Também manifestaram apoio os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

PEC precisa de 49 votos para ser aprovada

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.

A matéria, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça-feira.

O procedimento regular prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. Entretanto, a aprovação do calendário especial poderá encurtar esses prazos.

Proposta também prevê regras para empresas e contratos públicos

O texto estabelece possibilidades de adaptação para diferentes atividades econômicas. Acordos coletivos poderão organizar a compensação do descanso, desde que seja preservada a média de dois dias de folga por semana e garantido pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.

Também está prevista a possibilidade de uma futura lei complementar estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação dos empregos.

Para determinados contratos da administração pública que envolvem mão de obra, a redução da jornada dependerá de ajustes contratuais, com prazo de até um ano para adequação. Já a ampliação do descanso semanal terá aplicação em prazo menor, conforme previsto na proposta.

A PEC ainda estabelece exceções para determinadas categorias, incluindo empregados com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto previdenciário, ressalvadas as regras de descanso. Servidores públicos também não estão abrangidos pelas novas disposições.

Caso a votação seja concluída nesta quarta-feira, o resultado representará uma etapa decisiva na discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho no Brasil. Até a aprovação definitiva e a entrada em vigor da emenda, porém, as regras atuais da escala 6×1 continuam valendo.

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