O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre pontos relacionados ao relatório da PF que menciona Moraes e Daniel Vorcaro. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.
Antes de solicitar as manifestações, Fachin autuou o documento da Polícia Federal como uma petição no Supremo. A intenção é reunir informações adicionais antes de definir se o caso deverá ser submetido à apreciação do plenário da Corte.
O movimento ocorre após André Mendonça, relator das investigações envolvendo fraudes no Banco Master, divulgar o relatório da PF e pedir que os indícios relacionados a Moraes fossem levados à pauta do STF. A proposta é que os ministros decidam de forma colegiada sobre a abertura ou não de uma investigação.
Na decisão, Fachin destacou a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório antes de uma eventual análise conjunta pelos integrantes do Supremo. O presidente da Corte também ressaltou a responsabilidade institucional envolvida na condução do episódio.
Parte dos questionamentos surgiu depois de a Procuradoria-Geral da República recomendar o arquivamento do relatório e defender a nulidade das provas. Fachin quer esclarecer, entre outros pontos, se algum investigado teve acesso indevido às apurações enquanto elas ainda estavam em andamento e de que maneira os nomes mencionados passaram a integrar a investigação.
A decisão foi divulgada pouco depois de Alexandre de Moraes informar que André Mendonça havia sido incluído no inquérito das fake news. O caso envolve apuração por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Segundo Moraes, há indícios de que Mendonça teria atuado por razões pessoais e políticas ao supostamente direcionar a Polícia Federal para buscar informações contra ele. Os esclarecimentos solicitados por Fachin deverão anteceder qualquer decisão sobre o eventual encaminhamento do caso ao plenário do STF.
