A votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi adiada no Senado Federal. Sem garantia de apoio suficiente para aprovar a mudança constitucional, a base governista decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). A expectativa agora é que a análise aconteça somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.
Para ser aprovada, a PEC 221/2019 precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos. O governo trabalhava com uma estimativa de 53 a 54 votos, segundo o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), mas avaliou que a vantagem era pequena diante do risco de ausências no plenário.
A decisão também passou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela inclusão da matéria na pauta. De acordo com Randolfe, Alcolumbre consultou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Como não havia essa garantia, prevaleceu o entendimento de que colocar a proposta em votação poderia resultar em derrota.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, além de diminuir de 44 para 40 horas a jornada semanal. A mudança seria implementada por meio de uma transição de 14 meses.
Antes de chegar ao plenário, a PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada de maneira simbólica. Entre os 27 senadores presentes, Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram posição contrária. A comissão também aprovou um calendário especial que retirou intervalos regimentais e abriu caminho para uma votação acelerada ainda nesta semana.
Randolfe atribuiu o esvaziamento do Senado a uma articulação da oposição e citou diretamente Rogério Marinho, líder oposicionista, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Na avaliação do líder governista, a movimentação teve como objetivo reduzir a presença de parlamentares e inviabilizar a apreciação da PEC.
Marinho defende uma alternativa ao texto aprovado na CCJ. A proposta apresentada pelo senador preserva a escala 6×1 e o limite de 44 horas semanais, permitindo diferentes jornadas mediante negociação entre empregados e empregadores. O modelo também prevê remuneração calculada conforme as horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro não participou da votação da PEC na CCJ. Nos últimos dias, o senador defendeu o pagamento por hora trabalhada, mas não informou como votaria na proposta que extingue a escala 6×1. Procurados para comentar as declarações do líder governista e o adiamento, Marinho e Flávio ainda não haviam apresentado posicionamento.
Com a retirada da votação imediata, a próxima oportunidade apontada para uma nova tentativa será o esforço concentrado do Congresso previsto para a segunda semana de outubro. Até lá, a PEC permanece dependendo de inclusão na pauta do plenário e da construção de pelo menos 49 votos para avançar no Senado.
