Câmara aprova projeto de Eduardo da Fonte que garante cadeira de rodas gratuita pelo SUS em até 90 dias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1167/2025, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que estabelece a gratuidade no fornecimento de cadeiras de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com prazo máximo de 90 dias após a solicitação formal e apresentação de laudo médico.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade para pessoas com deficiência, enfrentando as dificuldades históricas do sistema público na entrega desses equipamentos essenciais. O projeto também propõe uma mudança no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incluindo expressamente as cadeiras de rodas entre os itens de fornecimento obrigatório pelo SUS.

Segundo o deputado, garantir esse direito representa um passo importante para assegurar autonomia, cidadania e justiça social às pessoas com deficiência. O texto agora segue para avaliação nas Comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).