A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.093/2023, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que flexibiliza os critérios de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão. A relatoria ficou a cargo da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA).
O projeto altera as Leis nº 8.742/1993 e nº 12.764/2012, permitindo que pessoas com deficiência e diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) sejam beneficiados, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 2 salários mínimos. A medida busca incluir mais famílias no sistema de proteção social, conforme demandas de entidades representativas e da população.
O texto também sugere ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, ampliando as fontes de recursos para custear os benefícios. Eduardo da Fonte destacou que a proposta representa um avanço na garantia de direitos, melhorando a qualidade de vida de pessoas que enfrentam desafios diários.
Após a aprovação na CPASF, o projeto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para mais detalhes, acesse: Pernambuco Notícias
