A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (11), uma série de projetos de lei do Poder Executivo que beneficiam militares estaduais e reestruturam a administração pública. As propostas foram discutidas em regime de urgência e receberam aval unânime das comissões de Justiça, Finanças, Administração e Segurança Pública antes da votação em plenário.
Entre as propostas, o Projeto de Lei nº 2430/2024 se destaca por reativar unidades de ensino das forças de segurança, como a Academia Integrada de Defesa Social, academias de Polícia Civil e Militar, e centros de formação e aperfeiçoamento de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Outra medida aprovada foi o PL nº 2455/2024, que aumenta de R$ 700 para R$ 900 o auxílio para aquisição de uniformes, beneficiando todos os militares de Pernambuco. O reajuste representa um incremento de 17%. Apesar de elogiar a proposta, o deputado Renato Antunes (PL) ressaltou que o aumento “ainda é tímido” e defendeu mais avanços para atender às demandas da categoria.
Além disso, o PL nº 2453/2024 criou a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros, e o PL nº 2454/2024 ampliou de 41 para 51 o número de praças da ativa integrados à Assistência Militar da Alepe.
Mudanças na estrutura administrativa
Outro destaque foi o PL nº 2457/2024, que promove ajustes na estrutura administrativa estadual. O texto divide a atual Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas distintas, com o objetivo de dar maior autonomia e prioridade ao setor esportivo. Também foi criada a Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente.
No âmbito salarial, o projeto prevê reajustes nos valores de cargos comissionados e funções gratificadas: aumento de 10% em janeiro de 2025 e mais 9,1% em janeiro de 2026.
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), afirmou que as mudanças buscam fortalecer áreas prioritárias do governo. “A separação das secretarias e o reforço no orçamento de cargos estratégicos visam melhorar a execução das políticas públicas em diversas frentes”, destacou.
Outras medidas aprovadas
Entre os projetos, o PL nº 2425/2024 reorganiza a composição de comissões de processo administrativo e cria comissões para concursos públicos e seleções simplificadas no estado. A proposta também permite que militares inativos ocupando cargos comissionados na Secretaria de Administração possam atuar como agentes de contratação ou pregoeiros.
Já o PL nº 2379/2024, apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), promove adequações na estrutura administrativa do órgão, garantindo compensação de plantão para servidores.
Avanços para segurança pública e administração
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), destacou o trabalho do colegiado ao longo do ano. “Procuramos atender os anseios do povo pernambucano, especialmente no que diz respeito à segurança pública.”
Com essas aprovações, a Alepe encerra o ano legislativo com avanços importantes para os militares e servidores públicos, reforçando o compromisso com melhorias nas condições de trabalho e no atendimento às demandas da população pernambucana.
