O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, nesta terça-feira (25), que todos os países membros do bloco devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados legalmente em outros Estados da UE. A medida visa garantir os direitos de livre circulação, residência e respeito à vida privada e familiar de seus cidadãos.
A decisão tem como base o caso de dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha — onde o casamento homoafetivo é legal desde 2017 —, mas tiveram o reconhecimento da união negado por um tribunal na Polônia, país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é proibido, mas também não é reconhecido legalmente.
De acordo com a Corte, negar a transcrição da certidão de casamento estrangeira fere princípios fundamentais do bloco. “Isso infringe não apenas a liberdade de locomoção e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, destaca a decisão.
A medida, no entanto, não obriga os países a legalizarem o casamento homoafetivo internamente, mas exige que respeitem os registros oficiais feitos em outras nações do bloco. Atualmente, países como Bulgária, Hungria, Croácia, Letônia e Lituânia proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já na Itália e na República Tcheca, apenas uniões civis são reconhecidas, com direitos limitados.
A decisão gerou reações negativas do governo polonês. O presidente Karol Nawrocki, eleito em 2025 com apoio de lideranças da extrema direita, afirmou que vetará qualquer proposta legislativa que busque permitir ou ampliar os direitos de união homoafetiva no país.
