União Europeia confirma veto a carnes, peixes e mel do Brasil por exigências sanitárias

A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, peixes e mel para os países do bloco. A decisão, que entra em vigor em 3 de setembro, foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União Europeia e amplia as restrições comerciais impostas aos produtos de origem animal brasileiros.

A medida havia sido anunciada há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Agora, com a publicação oficial do regulamento, a suspensão das exportações desses produtos passa a ter validade definitiva.

Segundo a Comissão Europeia, o principal motivo para o veto está relacionado ao cumprimento das exigências sanitárias adotadas pelo bloco. As autoridades europeias afirmam que o Brasil não apresentou garantias suficientes de que os produtores deixam de utilizar determinados medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva animal.

O tema faz parte da estratégia europeia conhecida como One Health, que busca reduzir o uso excessivo de antibióticos e combater o avanço da resistência antimicrobiana. Entre as substâncias restritas pela legislação da União Europeia estão compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Em abril deste ano, o governo brasileiro adotou medidas para restringir parte dos antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal. Apesar disso, a avaliação europeia foi de que ainda faltam mecanismos que garantam o cumprimento integral das regras exigidas pelo bloco.

A decisão não significa, necessariamente, que os produtos brasileiros estejam contaminados por medicamentos. O foco da restrição é a capacidade de comprovação documental e de rastreabilidade exigida pelas autoridades europeias para assegurar que os animais destinados à exportação não tenham sido submetidos às substâncias proibidas.

A União Europeia figura entre os principais mercados para as proteínas animais produzidas no Brasil. No segmento da carne bovina, por exemplo, o bloco está entre os maiores compradores em valor agregado, tornando a medida relevante para frigoríficos, exportadores e produtores rurais.

Para retomar as exportações dos produtos afetados, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências sanitárias europeias durante todo o ciclo produtivo. Entre as alternativas estão a ampliação das restrições ao uso de determinados medicamentos e a implantação de sistemas mais rigorosos de controle e rastreabilidade.

Especialistas do setor avaliam que a segunda opção pode representar um desafio maior, já que exige monitoramento detalhado da produção, certificações adicionais e investimentos por parte de produtores e indústrias. Enquanto isso, o governo brasileiro e representantes do agronegócio deverão buscar soluções para atender às exigências do mercado europeu e minimizar os impactos da medida sobre as exportações nacionais.