O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu, nesta sexta-feira (23), que não existe determinação judicial para a retirada de canais do WhatsApp do ar. O posicionamento foi divulgado em meio a questionamentos sobre possíveis restrições a ferramentas de comunicação utilizadas pelas campanhas presidenciais na reta final das eleições de 2026.
Além de afastar a existência de uma nova ordem de suspensão, a Corte Eleitoral reforçou a necessidade de tratamento igualitário entre os candidatos que disputam o segundo turno, marcado para domingo (25). O tribunal defendeu que as plataformas digitais adotem critérios uniformes na aplicação de suas regras, evitando diferenças de tratamento que possam comprometer a igualdade de condições na disputa.
A manifestação ocorreu depois que integrantes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, receberam informações sobre a possibilidade de uma nova suspensão do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. A preocupação era de que a ferramenta deixasse de funcionar ainda nesta sexta-feira, comprometendo a comunicação com apoiadores nas últimas horas da campanha.
O episódio ganhou repercussão após o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, solicitar à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento do canal. A determinação, expedida na quinta-feira (22), estabeleceu prazo de 24 horas para apresentação das informações.
A medida atende a uma solicitação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno. A coligação questiona a existência de possíveis atividades coordenadas de divulgação de conteúdos políticos, incluindo reprodução sistemática de mensagens e mecanismos capazes de ampliar artificialmente o alcance das publicações.
O procedimento também envolve pedidos de informações ao Google e à plataforma X sobre a circulação de expressões e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro. A análise pretende esclarecer se houve práticas digitais incompatíveis com as regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.
O canal ligado à campanha de Lula já havia enfrentado duas determinações anteriores de suspensão. A primeira, em 11 de outubro, foi revertida poucas horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Posteriormente, uma nova decisão condicionou o funcionamento do espaço à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, exigência que foi atendida pela campanha petista.
Em outra frente, a própria campanha de Lula apresentou questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais durante o processo eleitoral. A coligação sustenta que podem ter ocorrido restrições à distribuição de conteúdos favoráveis ao presidente e possível favorecimento da candidatura adversária, levantando suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Diante dessas alegações, o corregedor-geral eleitoral também determinou que a Meta apresente informações sobre políticas de inteligência artificial, distribuição de publicações políticas, publicidade eleitoral e remoção de conteúdos. As solicitações fazem parte da análise das denúncias e não representam, por si só, confirmação das irregularidades apontadas pelas campanhas.
A dois dias da votação decisiva, o TSE procura esclarecer o alcance das medidas judiciais e assegurar que a atuação das empresas de tecnologia respeite as normas eleitorais. Os pedidos de informações técnicas continuam em análise, sem que a Corte tenha anunciado, nesta sexta-feira, uma nova determinação para suspender canais do WhatsApp.
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