TRF5 anula absolvição e determina novo júri de brasileiro acusado de matar francês em Lisboa

O brasileiro acusado de matar por estrangulamento o namorado francês, em 2019, dentro de um apartamento em Lisboa, Portugal, será submetido a um novo júri popular. Nesta terça-feira (16), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou, por unanimidade, o julgamento realizado em dezembro de 2025.

Na ocasião, o réu havia sido absolvido das acusações de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver e furto. O novo julgamento foi determinado após o colegiado acolher um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal.

Um dos argumentos considerados foi a exibição, durante o júri, de slides que não haviam sido incluídos no processo com a antecedência exigida. A medida contrariou o artigo 479 do Código de Processo Penal e um acordo firmado entre as partes em novembro de 2025, que estabelecia prazo para a apresentação das provas que seriam utilizadas no julgamento.

O MPF também apontou contradição na decisão dos jurados. A defesa sustentou que o brasileiro não esteve no apartamento durante ou depois do assassinato e, por isso, não poderia ser responsabilizado pelo crime.

Ao mesmo tempo, os jurados reconheceram que o réu foi ao imóvel pouco após o homicídio, quando o corpo já estava em decomposição e escondido na despensa, para furtar objetos pertencentes à vítima.

Outra questão envolveu o crime de furto. O júri reconheceu a culpa do brasileiro, mas posteriormente concedeu absolvição por clemência, hipótese em que o acusado é absolvido por piedade. Segundo o MPF, a decisão não poderia ser aceita porque a defesa não apresentou aos jurados qualquer justificativa para a aplicação da clemência.

Além das irregularidades processuais, o TRF5 concluiu que o resultado do júri popular foi claramente contrário às provas existentes nos autos. A determinação segue o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.087 da Repercussão Geral, que trata da possibilidade de anulação de absolvições decididas pelo júri.

O francês tinha 56 anos quando foi assassinado no apartamento onde vivia, em Lisboa. O corpo foi encontrado dentro da despensa após o proprietário do imóvel acionar o Corpo de Bombeiros. Ele não conseguia entrar em contato com o morador para cobrar o aluguel.

As investigações realizadas pela polícia portuguesa indicaram que o crime teria sido praticado pelo brasileiro com quem a vítima mantinha um relacionamento. O acusado tinha 22 anos na época e retornou ao Brasil logo depois do homicídio.

O réu também foi acusado de furto qualificado por se apropriar de diversos objetos de valor da vítima e vendê-los posteriormente. Entre os bens estava um relógio Rolex de ouro, negociado em 2019 pelo equivalente a aproximadamente R$ 18 mil.

Com a anulação do julgamento de dezembro de 2025, o caso deverá retornar ao Tribunal do Júri para uma nova análise das acusações.