TJPE abre cadastramento para laboratórios realizarem exames de DNA em investigações de paternidade
Os Laboratórios de Análises Clínicas de Pernambuco já podem se cadastrar no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para realizar exames de DNA em processos de investigação de paternidade. O cadastramento é feito por meio do Sistema de Auxiliares de Justiça (Siajus) e visa agilizar as ações judiciais envolvendo disputas de filiação.
Os exames de DNA são solicitados nos processos em que as partes envolvidas têm direito à justiça gratuita. Nesses casos, o custo dos exames é arcado pelo Tribunal, sem que a parte beneficiária precise pagar. “Se a parte é beneficiária da justiça gratuita e tem um processo em que se discute investigação de paternidade, o(a) juiz(a) pode nomear, pelo Siajus, um laboratório externo cadastrado para realizar o exame”, explicou a servidora Lara Brasileiro, secretária da Coordenadoria da Família (Cefam) do TJPE.
Perícias médicas e outros serviços
Além dos testes de paternidade, os laboratórios cadastrados poderão realizar outros exames periciais determinados pela Justiça, como exames inter vivos e post mortem, em processos que envolvem questões de vínculos biológicos de paternidade ou maternidade. O coordenador estadual da Família, desembargador Humberto Vasconcelos, destacou a importância do cadastro: “O objetivo é ampliar o acesso à Justiça e garantir maior rapidez na tramitação das ações.”
Procedimentos para cadastramento
O processo de cadastramento é gratuito e simples. Os laboratórios interessados devem acessar o Siajus/TJPE e consultar o Ato Conjunto nº 44, de 22 de dezembro de 2020, e o Edital de Cadastramento 04/21, de 12 de março de 2021. Em caso de dúvidas, os laboratórios podem entrar em contato com a Cefam pelos canais disponibilizados: coordenadoria.familia@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 3181-0743.
A medida visa facilitar o acesso à Justiça, garantindo que os testes necessários para os processos de investigação de paternidade sejam realizados de forma célere e gratuita para as partes envolvidas.
