O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para acompanhar o cronograma de nomeação dos aprovados no concurso público para professor da Prefeitura de Camaragibe. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão da Segunda Câmara, realizada na última quinta-feira (13), confirmando um despacho anterior do relator, conselheiro substituto Ricardo Rios.
O concurso, que oferece 200 vagas, foi homologado em outubro de 2024 na gestão anterior e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A auditoria visa garantir a transparência no processo de nomeação e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação, que limita as contratações temporárias a 10% do total de professores efetivos.
Negativa de medida cautelar e orientação ao novo prefeito
O relator Ricardo Rios negou um pedido de medida cautelar feito por um candidato classificado, que solicitava a exigência imediata das nomeações. O parecer técnico da auditoria do TCE-PE indicou que antecipar as convocações, sem um planejamento adequado, poderia sobrecarregar a administração e comprometer a continuidade das atividades escolares.
Além disso, o Tribunal orientou o novo prefeito de Camaragibe a:
- Não renovar os contratos temporários de professores enquanto o concurso estiver vigente.
- Apresentar um plano de ação com os prazos para a convocação dos aprovados.
A decisão visa garantir transparência e eficiência na gestão pública, assegurando que as nomeações sejam realizadas de forma organizada e dentro do prazo de validade do concurso.
Essa medida do TCE-PE reflete um esforço para evitar contratações temporárias excessivas e promover a efetivação de professores concursados, fortalecendo a educação no município de Camaragibe.
