STF valida reajuste do Bolsa Família, que terá valor mínimo de R$ 691 em outubro
Gilmar Mendes entendeu que correção dos benefícios não cria um novo programa social nem amplia o número de beneficiários e, por isso, não contraria as regras eleitorais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permite a aplicação dos novos valores a partir de outubro.
O reajuste estabelecido pelo Decreto nº 13.120 é de 15,04%. Com a atualização, o valor mínimo garantido por família sobe dos atuais R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado, por sua vez, passa de R$ 675 para R$ 777.
A discussão chegou ao Supremo por causa da aplicação da legislação eleitoral. Ao analisar o pedido da AGU, Gilmar Mendes considerou que a medida apenas atualiza financeiramente um programa social já existente, sem modificar critérios para ingresso ou aumentar o universo de famílias atendidas.
A correção adotada pelo governo federal considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual formato do Bolsa Família, em 2023.
Na ação apresentada ao STF, a AGU argumentou que o reajuste não representa a criação de um benefício às vésperas das eleições, mas uma recomposição dos valores de uma política pública que já estava em funcionamento. Esse entendimento foi acolhido por Mendes ao reconhecer a legalidade da medida.
Os novos valores serão considerados na folha de pagamentos de outubro. De acordo com o governo federal, os recursos atualizados começarão a ficar disponíveis aos beneficiários em 19 de outubro, seguindo o calendário regular do programa.
Em setembro, antes da aplicação do reajuste, o Bolsa Família atende 19,29 milhões de famílias em todo o país e registra benefício médio de R$ 678,18, considerando também os adicionais previstos pelas regras do programa.
