STF barra tentativa de CPI contra Banco Master e decisão provoca reação no Congresso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu rejeitar um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) e encerra, por ora, a tentativa da oposição de forçar a abertura da investigação.
A ação havia sido apresentada por parlamentares contrários ao governo, que recorreram ao Supremo na tentativa de garantir judicialmente a criação da CPI. O objetivo era investigar possíveis fraudes financeiras que, segundo os autores do pedido, poderiam ultrapassar R$ 12,2 bilhões.
Ao analisar o caso, Zanin apontou problemas formais no mandado de segurança apresentado. De acordo com o ministro, o pedido não apresentou elementos suficientes que comprovassem uma omissão ilegal por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, responsável por decisões administrativas relacionadas à tramitação de pedidos de CPI.
Na decisão, o magistrado também destacou que a instalação de comissões parlamentares de inquérito é uma atribuição política do Poder Legislativo. Segundo ele, a intervenção do Judiciário nesse tipo de procedimento só poderia ocorrer diante de evidências claras de violação à Constituição.
Zanin alertou ainda que uma interferência sem justificativa consistente poderia comprometer o princípio da separação entre os Poderes, que estabelece limites de atuação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A CPI pretendida pelos parlamentares tinha como foco apurar denúncias de supostas irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master, envolvendo valores estimados em mais de R$ 12 bilhões. Com a decisão do STF, o avanço da investigação por meio de uma comissão parlamentar dependerá agora exclusivamente de articulações dentro do próprio Congresso Nacional.
Nos bastidores de Brasília, a decisão deve ampliar o debate político sobre a abertura da CPI e sobre os limites de atuação do Judiciário em processos internos do Legislativo. A expectativa é que parlamentares da oposição avaliem novas estratégias para retomar o tema dentro da Câmara.
