O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a cassação imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão também anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda do mandato da parlamentar, condenada pelo STF.
Segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário — e não ao Legislativo — decretar a perda de mandato em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. A Câmara, segundo ele, tem apenas a função de declarar a perda do cargo, sem poder deliberativo sobre a decisão.
Com a cassação, a cadeira de Zambelli será ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá ser empossado em até 48 horas, conforme determina a decisão. A medida será submetida a julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com as investigações, a parlamentar foi apontada como a mandante da ação, executada por Walter Delgatti. Ela chegou a fugir para a Itália, onde foi presa em julho deste ano. O STF oficializou o pedido de extradição, e a decisão sobre o caso será avaliada pela Justiça italiana no próximo dia 18.
