Foi oficializado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, no dia 13 de agosto, o Decreto nº 27/2025, que regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde aos servidores municipais de Nazaré da Mata. A medida, assinada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos, busca reconhecer o desempenho de profissionais que atuam diretamente nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A gratificação será destinada a servidores envolvidos em atendimentos clínicos, terapêuticos, ambulatoriais e ações de promoção à saúde — sejam elas de caráter individual ou coletivo. O valor do benefício será calculado com base em indicadores como produtividade, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.
Critérios e impedimentos para recebimento da gratificação
Para ter acesso ao incentivo, o servidor deve estar em pleno exercício de suas funções. O decreto exclui da gratificação aqueles que estiverem afastados por período superior a 15 dias, apresentarem atestados médicos superiores a cinco dias no mês, descumprirem a carga horária estabelecida ou deixarem de alcançar as metas pactuadas com o SUS.
Além disso, profissionais licenciados, exonerados ou afastados antes da data de pagamento também não terão direito ao benefício.
Proibição de acúmulo com outros incentivos
Outro ponto destacado pelo decreto é a impossibilidade de acumular esta gratificação com outros benefícios de produtividade previstos em legislação municipal ou com incentivos financeiros variáveis da Atenção Básica, custeados por recursos federais ou do Fundo Municipal de Saúde. Nesses casos, o servidor deverá optar formalmente por apenas um dos benefícios.
Custeio e vigência
Os recursos para pagamento da gratificação virão exclusivamente do tesouro municipal. O decreto entrou em vigor no dia 4 de agosto de 2025, data em que foi assinado pela gestora municipal.
A regulamentação representa um passo importante na valorização do funcionalismo da saúde em Nazaré da Mata, alinhando remuneração ao desempenho e incentivando maior eficiência nos serviços prestados à população.
