Numa votação considerada um revés para o Palácio do Planalto, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que anula os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, votada como item extrapauta, abrange empréstimos, financiamentos, uso de cartões de crédito e transferências internacionais de recursos.
A decisão do Senado veio horas depois da aprovação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta agora será promulgada, encerrando os efeitos dos decretos que haviam sido editados em maio. A iniciativa partiu de um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que ampliou a suspensão inicialmente prevista no projeto do deputado Zucco (PL-RS), incluindo os decretos 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025.
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a derrota do governo como significativa e cobrou maior diálogo com o Congresso. Segundo ele, a medida foi rejeitada pela sociedade mesmo antes de ser plenamente compreendida, refletindo a insatisfação geral com a forma como foi conduzida. Alcolumbre destacou a necessidade de “construir convergências” e defendeu que a política econômica seja debatida com mais transparência e participação parlamentar.
O aumento do IOF foi uma tentativa do Executivo de compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Mesmo com a edição de um terceiro decreto suavizando os reajustes, a pressão de setores econômicos e parlamentares se manteve, levando à suspensão total das medidas pelo Legislativo.
