Desde o dia 15 de novembro quem for vítima de acidente de trânsito deverá bancar sozinho as despesas com tratamento médico e se virar para ter algum tipo de renda caso fique com sequelas. O motivo? O brasileiro não conta com o SEGURO DPVAT.
Segundo dados da DATASUS, o trânsito brasileiro matou mais de 33 mil pessoas por ano. Agora, o governo alega que a Caixa Econômica Federal está sem recursos e só vai pagar o SEGURO DPVAT para sinistros de trânsitos que aconteceram entre os dias 1 de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023.
A CAIXA disse que não há mais dinheiro para acidentes registrados a partir do dia 14 de novembro. O seguro foi criado em 1974 e passou a ser gerido pela CAIXA em 2021. Antes o seguro era administrado por uma seguradora, cujos valores eram pagos pelos próprios motoristas.
Com a medida provisória de Jair Bolsonaro, que acabou com o pagamento obrigatório do DPVAT, houve também a extinção da seguradora. Na época, havia mais de R$ 7 bilhões em recursos, levantando-se a temática de possíveis irregularidades praticadas.
O Congresso Nacional (Câmara e Senado) recebeu projeto de urgência que trata do novo modelo de Seguro Obrigatório que vai proteger as vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, não há qualquer sinalização para que o projeto seja votado pelos edis.
