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Economia

Senado aprova projeto que limita reajuste do salário mínimo e impõe biometria para benefícios sociais

Nesta sexta-feira (19), o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite para o crescimento real do salário mínimo, fixado em no máximo 2,5% ao ano. Além disso, a proposta obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto também previa restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo, apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave. Atualmente, qualquer pessoa com deficiência pode requerer o benefício.

No entanto, após pressão de senadores como Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou o impacto negativo dessa medida para famílias que dependem do BPC para sobreviver, o governo assumiu o compromisso de vetar essa parte do projeto. Gabrilli argumentou que a restrição prejudicaria especialmente crianças e adolescentes com autismo ou distúrbios como ataxia, que afetam a coordenação motora.

“Essas mães param de trabalhar para cuidar de seus filhos e dependem do BPC para sustentar a família. É só um salário mínimo, mas faz a diferença entre a vida e a miséria”, afirmou a senadora.

Outros pontos aprovados

  • O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que o governo planejava limitar, foi mantido como está, após decisões alinhadas tanto na Câmara quanto no Senado.
  • As mudanças propostas originalmente para conter gastos foram reduzidas após as alterações feitas pelo Congresso.

A votação do texto contou com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

Próximos passos

Com a sanção presidencial, o governo precisará ajustar suas metas fiscais considerando as mudanças no texto original. A discussão sobre o BPC ainda dependerá do prometido veto presidencial.

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