A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Nº 996/2023, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto visa garantir a distribuição de alimentos em espaços de acolhimento e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando que elas e seus filhos tenham acesso à alimentação adequada enquanto buscam proteção e autonomia.
A senadora Teresa Leitão destacou que é fundamental assegurar às vítimas a possibilidade de viverem livres da insegurança alimentar, sem a necessidade de permanecerem em lares violentos. “Esses espaços de acolhimento enfrentam dificuldades para prover necessidades básicas, como alimentação, a mulheres e crianças que muitas vezes buscam refúgio para salvar suas vidas”, argumentou a senadora.
O projeto atribui ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a responsabilidade de planejar e organizar a distribuição de alimentos para esses locais de acolhimento. A iniciativa visa incluir esses espaços no planejamento alimentar nacional, garantindo condições mínimas de subsistência para as vítimas até que conquistem sua independência.
O PL recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto, que destacou a integração entre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e a Lei Maria da Penha, fortalecendo as políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Após a aprovação na CAE, o projeto segue em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
