Trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (19) para receber a segunda parcela do 13º salário. Embora o prazo legal seja até 20 de dezembro, a data cai em um sábado neste ano, o que antecipa o pagamento para o último dia útil da semana.
A primeira parcela, assim como os pagamentos integrais para quem recebeu o valor em cota única, já foi feita no fim de novembro. Agora, os trabalhadores recebem a segunda parte do benefício, que inclui os descontos obrigatórios de INSS e, quando aplicável, Imposto de Renda.
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Estagiários estão fora dessa lista, já que a modalidade não configura vínculo empregatício.
O valor da segunda parcela varia conforme o salário bruto e o tempo trabalhado ao longo do ano. Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, o empregador pode ser multado. Nestes casos, o trabalhador pode acionar a Superintendência Regional do Trabalho para garantir o direito.
