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Secretário de Saúde de Gravatá é ficha suja conforme deliberação colegiada do TCU

O nome do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Doutor Edson, que atualmente é secretário de saúde de Gravatá, agreste, deverá ser inserido na lista dos agentes públicos com conta rejeitadas impossibilitadas de recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) pugnou pela prolação de Acórdão enviado para o colegiado o que torna José Edson de Souza inelegível do dia 16/04/2019 até 16/04/2027.

A informação foi revelada pelo portal ESTAÇÃO NOTÍCIAS, o mesmo sítio que teria repassado a informação que o ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus teria movido ação para retirar seu nome da lista de inelegíveis por indícios de vícios no relatório de prestação de contas de sua gestão.

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Segundo informações do processo do TCU, na gestão de Doutor Edson houve irregularidades entre o valor declarado em NOTA FISCAL (NF) em bandas contratadas para a Festão de São Pedro. Como as contas do ex-prefeito de Brejo foram julgadas pelo TCU, seu nome não costa na lista do TCE, no entanto, em certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União, o nome de Doutor Edson segue com ilegibilidade [conforme figura abaixo].

A CÂMARA Municipal de Gravatá aprovou recentemente Projeto de Lei que cria a Ficha Limpa Municipal, e visa exonerar todos os cargos comissionados, e secretários, que estão com pendências em órgãos de controle.

PERICULUM IN MORA:

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus tem até o final de deste mês para jugar outras contas de Doutor Edson, todas estas rejeitadas pelo TCE com vista aos anos 2010/2015. Também existe previsão de votação pela rejeição das contas de 2017/2018 do ex-prefeito de Brejo, Hilário Paulo.

Caso o presidente da câmara não cumpra o prazo regimental para votação das contas, este arrisca responder por crime de responsabilidade, podendo inclusive ser afastado do cargo pelo Poder Judiciário, além de responder por crime de prevaricação e crime contra a administração pública.

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