O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, compareceu nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento das emendas parlamentares impositivas. Durante audiência com as comissões de Justiça e Finanças, o gestor apontou que a principal causa dos impedimentos é a ausência de plano de trabalho em emendas remanejadas, aquelas que têm a destinação alterada após a aprovação do orçamento.
Segundo dados mais recentes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 659 emendas enfrentaram problemas técnicos, totalizando cerca de R$ 154,7 milhões em valores pendentes, de um total de R$ 302,6 milhões. Em 651 desses casos, a falha principal foi a não apresentação do plano de trabalho, requisito indispensável para a liberação dos recursos.
Vilaça afirmou que o governo já criou um grupo de trabalho para lidar com os entraves e tornar o processo de pagamento mais ágil e menos burocrático. Ele também garantiu que todas as emendas do orçamento de 2024 que estavam aptas foram pagas até o fim do ano. As que apresentaram inconsistências foram reprogramadas no orçamento de 2025 e, conforme prometido, deverão ser quitadas ainda este ano.
Durante a audiência, o secretário fez questão de destacar que a atual gestão foi a que mais executou emendas impositivas na história do estado. De acordo com o Portal da Transparência, 62,3% das emendas foram pagas em 2024, número que o vice-líder do governo na Alepe, Joãozinho Tenório (PRD), comparou com os 33,6% pagos no último ano do governo Paulo Câmara, em 2022.
O deputado ainda questionou a ausência de cobranças semelhantes em gestões passadas, sugerindo que a transparência atual é fruto do compromisso com a legalidade e o equilíbrio entre os poderes.
