O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos de lei que garantem reajustes salariais aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com aumentos escalonados previstos entre 2026 e 2029. As propostas agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tramitação ocorreu em ritmo acelerado após um acordo entre líderes partidários. A votação da urgência e do mérito foi realizada em sessões plenárias consecutivas e concluída em menos de três horas, tanto na Câmara quanto no Senado.
Os textos estabelecem reajustes progressivos no vencimento básico das carreiras. No Senado, por exemplo, o salário inicial do cargo de Auxiliar Legislativo deve saltar de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. Já no topo da carreira, o vencimento básico de consultor legislativo passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além do aumento salarial, os projetos criam uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico, na prática permitindo que os ganhos mensais dos servidores dobrem, a depender de critérios internos de avaliação.
Outro ponto aprovado é a criação de uma licença compensatória, destinada a servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias no exercício do cargo.
A aprovação rápida e com amplo apoio provocou repercussão nos bastidores políticos, especialmente pelo contraste com discussões mais lentas envolvendo reajustes de outras categorias do funcionalismo público. Com a sanção presidencial, as novas regras passam a integrar o plano de carreira dos servidores do Legislativo federal, com impacto gradual nas contas públicas ao longo dos próximos anos.
A expectativa agora é pela decisão do Palácio do Planalto, que definirá se os reajustes entram em vigor conforme o calendário aprovado pelo Congresso.
