As melhores casas de apostas no Brasil estão livres para operar dentro da lei desde 2018, mas até 2023 elas não pagavam imposto. Isso acontece porque a legalização das apostas esportivas no Brasil não previu a arrecadação para o governo.
Mas tudo isso mudou este ano. O novo governo só esperou alguns meses para implementar um sistema de taxas nas antigas e novas casas de apostas. Aqui vamos explicar os detalhes. Você vai ler sobre:
- Quais são as regras para as apostas esportivas
- Como os políticos receberam a regularização das apostas esportivas
- Como o dinheiro dos impostos será distribuído
- Qual a opinião dos especialistas sobre a legalização das apostas no Brasil
- E muito mais
As novas regras para as apostas esportivas no Brasil
A regularização das casas de apostas estabeleceu regras para as empresas e clientes deste ramo. As novas casas de apostas no Brasil, bem como as que já existem, vão ter que pagar 18% de taxas sobre o Gross Gaming Revenue ou GGR. O GGR é o dinheiro que a casa de apostas obtém após pagar os prêmios para os apostadores.
Para os apostadores, a taxa é de 30% sobre os prêmios. O dinheiro é retido na fonte. E há uma faixa de isenção de R$ 2.112. Os prêmios de apostas são considerados uma fonte de renda e devem ser declarados no IR.
A recepção positiva por parte dos políticos
A regulamentação das apostas no Brasil tem uma série de consequências positivas. Em primeiro lugar, proporciona um influxo de recursos financeiros para o orçamento do Estado, que pode ser direcionado para necessidades sociais.
Em segundo lugar, torna as apostas desportivas mais seguras para os jogadores, uma vez que as atividades de apostas estão subordinadas ao Estado e controladas pelas autoridades reguladoras.
Em terceiro lugar, melhores casas de apostas disponíveis no Brasil em 2023 são sempre honestas com seus jogadores, pagam impostos e têm saques rápidos.
Todo este cenário é visto com bons olhos por muitos políticos. A ideia de aumentar a arrecadação de impostos em bilhões de reais sem pesar no bolso do trabalhador comum é muito bem-vinda.
A recepção negativa por parte dos políticos
As apostas são legais no Brasil e também reguladas, mas nem todo mundo está feliz com isso. Alguns políticos enxergam vários problemas com as apostas esportivas. Para começar, temos vícios.
É de conhecimento comum que os jogos de azar podem viciar e arruinar a vida de pessoas. Há também outros problemas, como a corrupção em competições esportivas, e a utilização das melhores casas de apostas no Brasil para lavagem de dinheiro.
Para onde o dinheiro das apostas vai ser distribuído
Agora que as apostas são legais no Brasil, a maior parte da arrecadação vai para seguridade social (10%). Também temos o Ministério do esporte (3%), Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), clubes e atletas profissionais que tiverem seus símbolos e nomes ligados às apostas (1,63%) e educação básica (0,82%).
A previsão de arrecadação é de 2 bilhões de reais em 2024. E isso não tem nada a ver com quantas casas de apostas têm no Brasil, uma vez que as maiores empresas vão movimentar a maior parte disso.
A opinião dos especialistas sobre a legalização das apostas esportivas no Brasil
Luiza Lima, nossa especialista em esportes e apostas convidada para falar neste artigo, acredita que a legalização das apostas só tem coisas boas para trazer ao Brasil. Segundo ela, os aspectos negativos podem ser facilmente contornados com ações específicas.
Por exemplo, agora que as apostas online é legal no Brasil, deve existir uma iniciativa para lidar com problemas como vício, corrupção e lavagem de dinheiro. A melhor forma de fazer isso é usar parte da arrecadação para lutar contra esses problemas.
Dessa forma, os problemas comuns envolvendo apostas esportivas seriam combatidos sem custar nada para o governo.
Considerações finais
Apostas online é legal no Brasil e agora regulamentadas. O número de quantas casas de apostas têm no Brasil provavelmente vai aumentar bem como o número de apostadores. tudo isso por um motivo: as casas de apostas são empresas transparentes que agem sob os olhos do governo.
No Brasil, nunca tivemos um momento tão positivo para as apostas esportivas. A transparência é um fator crucial para o crescimento de qualquer negócio. E agora o governo vai fiscalizar diretamente as empresas envolvidas.
O medo e receio que os brasileiros tinham de se envolver com casas de apostas, pensando que poderiam levar seu dinheiro sem dar explicações, agora já não é justificado. Agora as casas de apostas são reguladas e elas têm que prestar contas.
